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Carla Bruni
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Sobre mim
Advogada / Assessora Jurídica
Advogada Especialista em Contratos, Documentos Corporativos e Institucionais. Bacharela em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS. Pós-graduada pela Escola de Magistrados da Bahia - EMAB.
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Hudson Carlos Almeida Santos
Comentário ·
há 10 anos
Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda!
Flávia Ortega Kluska
·
há 10 anos
Essa decisão é ótima para nós advogados criminalistas que poderemos ganhar mais impetrantos HC's, ou, com recursos na execução penal. Mas, para a sociedade é péssimo, no tráfico de drogas a motivação do lucro fácil e alto faz com que muitas pessoas sejam cooptadas, fato que aumenta diuturnamente o número de envolvidos. Acredite em mim, eu moro a 80 kms da fronteira com a Bolívia!
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Flávia Ortega Kluska
Comentário ·
há 10 anos
Decisão histórica do STF: crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda!
Flávia Ortega Kluska
·
há 10 anos
Pois é.. para os concurseiros e OABeiros
(NÃO) HEDIONDEZ DO TRÁFICO PRIVILEGIADO: O Plenário do STF acabou de decidir por maioria de votos (8x3) que a causa de redução de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei de Drogas (tráfico privilegiado) afasta a hediondez do delito de tráfico de drogas (HC 118.533, STF).
.
DIVERGÊNCIA ENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES: Com essa decisão foi estabelecida uma divergência entre os tribunais superiores, pois o STJ possui súmula recente em sentido contrário (Súmula n. 512, STJ).
.
ATUALIZEM OS CADERNOS!
- STF: Tráfico Privilegiado não é equiparado a hediondo (HC 118.533, STF).
- STJ: Tráfico Privilegiado é equiparado a hediondo (Sum. 512, STJ).
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